PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores […]
Entrega das propostas da Seleção Pública encerrada!
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A entrega das propostas da Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossenses – CONSPREV, foi encerrada no […]
AVISO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2021. AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 PROCESSO N.º 001/2021 OBJETO: Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e […]
Feliz Natal!!!!
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Critérios e exigências decorrentes da Emenda Constitucional nº 103
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/12/2021 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 157 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os critérios e exigências decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de […]
A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963, de 25 de novembro 2021
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A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963, de 25 de novembro 2021 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-4.963-de-25-de-novembro-de-2021-362755126) revogou a Resolução CMN nº 3.922/2010. A nova Resolução CMN nº 4.963/2021 surgiu da minuta de alteração da Resolução CMN nº 3.922/2010 formulada em decorrência dos debates ocorridos no Grupo de Trabalho – GT instituído pela Portaria SPREV nº […]
Publicada nova resolução sobre aplicações de recursos dos RPPS!
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Publicada nova Resolução que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS. Ela revoga a 3.922/2010 e entra em vigor em janeiro de 2022. Também atende antiga reivindicação, adiciona empréstimos consignados como opção de segmento de aplicação. RESOLUÇÃO CMN N° 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O Banco Central do Brasil, na forma do […]
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212-A | Seção: 2 – Extra A | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, ONYX DORNELLES LORENZONI do cargo de Ministro […]
TCU avalia que fundos de pensão apresentam altos riscos de integridade
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A maioria dos fundos de pensão apresenta suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, com baixo controle dos mecanismos de combate à corrupção. O levantamento feito pelo TCU concluiu que esses riscos estão além do aceitável Previdência Social RESUMO: Levantamento do TCU examinou a estrutura de governança de 31 Entidades Fechadas de Previdência […]
Estratégias de Investimentos no RPPS e RPC
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O Brasil aloca 54,3% de todos os ativos previdenciários em renda fixa, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ficamos atrás apenas de México (78,7%), Rússia (76%) e Índia (68,6%). A título de comparação, os Estados Unidos concentram apenas 22,3% dos seus recursos previdenciários nessa classe de ativo, pois as […]