Destaques

Municípios têm prazo para adequação

Municípios têm prazo para adequação

Lázaro Borges Redação Os municípios que mantêm regimes próprios de Previdência Social (RPPS), tem até 31 de julho para elevarem alíquotas de contribuição do servidor de 11% para 14%, a exemplo do que será praticado no serviço publico federal. A medida faz parte de um processo de adequação a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso […]


TRF – 1° Região concede decisão inédita relacionada ao PASEP

TRF – 1° Região concede decisão inédita relacionada ao PASEP

Trata-se de medida liminar concedida em Agravo de Instrumento pelo TRF – 1° Região ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, em Mandando de Segurança no qual se discute o recolhimento do PASEP sobre as receitas advindas das contribuições previdenciárias patronal, servidores, aposentados e pensionistas. Medida Liminar   Fonte: https://www.abipem.org.br/trf-1-regiao-concede-decisao-inedita-relacionada-ao-pasep/

Notícias e Eventos

Certificação CGRPPS – 02 a 04 de março de 2020

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CONSPREV-MT realizará nos dias 2, 3 e 4 de março, o curso preparatório para certificação CGRPPS APIMEC

O CONSPREV realizará nos dias 2, 3 e 4 de março, no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM, o Curso Preparatório para certificação CGRPPS APIMEC. O objetivo do curso é preparar os participantes para a realização e atualização do Exame de Certificação CGRPPS, que visa comprovar a qualificação técnica necessária dos profissionais que […]
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CONVITE

CONVITE

OFÍCIO N.º 107/2019/CONSPREV    Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2019.                                                                                           […]
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7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso

7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso

O “7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso” será realizado nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2019, no Auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, na cidade de Cuiabá-MT. A capacitação, ofertada pelo TCE-MT e APREMAT, proporcionará discussões contemporâneas e fundamentais para garantir a responsabilidade, transparência e sustentabilidade na […]
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