Mendes diz que Reforma vai igualar servidores a trabalhadores privados e promete finalizar texto em março

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, no início desta semana, que a Reforma da Previdência de Mato Grosso deve ser finalizada até meados de março, quando o texto será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa. A proposta deve acompanhar as regras já definidas pelo Congresso Nacional, o que trará, segundo o chefe do Executivo, equidade ao tema, uma vez que trabalhadores da iniciativa privada já se enquadram nas novas regras estabelecidas pelo Governo Federal.
“Aprovamos a alíquota e vamos discutir agora as regras gerais. Acredito que nos próximos 60 dias nós deveremos concluir o debate, fechar as regras e poder encaminhá-las a Assembleia. Agora, há que se dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais. Ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, do agronegócio, da imprensa, vai se aposentar com 65 anos se for homem, 62 se for mulher. E eu acredito que a Assembleia não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que pessoas aqui se aposentem com 45 anos. Seria uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não tem esse privilégio estabelecido hoje em lei”, defendeu o governador.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.

A PEC da Reforma da Previdência, que segue em negociação, prevê idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores.

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.
“O que vamos defender e que eu sempre defendi é que nós possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito o servidor, mas ele não está numa classe de privilegiados, é um cidadão que têm direitos e deveres iguais a todos”, comentou o governador, nesta segunda-feira (13).

Fonte: https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=466259&noticia=mendes-diz-que-reforma-vai-igualar-servidores-a-trabalhadores-privados&edicao=1

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