TRF – 1° Região concede decisão inédita relacionada ao PASEP

Postado por consprevmt - 28 de janeiro de 2020

Trata-se de medida liminar concedida em Agravo de Instrumento pelo TRF – 1° Região ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, em Mandando de Segurança no qual se discute o recolhimento do PASEP sobre as receitas advindas das contribuições previdenciárias patronal, servidores, aposentados e pensionistas.

Medida Liminar

 

Fonte: https://www.abipem.org.br/trf-1-regiao-concede-decisao-inedita-relacionada-ao-pasep/