A 1ª Assembleia Geral Extraordinária do exercício de 2024 do CONSPREV iniciou-se em 8/3/2024, para debater a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da prestação de contas do exercício de 2023 do CONSPREV,
2. Assuntos gerais:
   1.  demais assuntos pertinentes ao Consórcio

Na oportunidade, além da aprovação da prestação de contas do exercício de 2023, foi aprovada a alteração da Resolução n.º 002 de 19 de novembro de 2019, que “Cria o Plano de Empregos e Salários do Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses –CONSPREV e deu outras providências”, para realizar o reajuste salarial dos cargos do CONSPREV, com a aplicação do o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado nos últimos doze meses do ano anterior, a partir de 2022.

O Presidente, junto à assessoria técnico-jurídica, informou aos presentes sobre a realização da substituição do membro do Comitê Técnico representante de município de pequeno porte, que foi ocupado pela Sr.ª Claudia Simara Martins de Oliveira, conforme a Portaria n.º 2/2024.

Foi relembrado que já houve a publicação da Portaria 3/2024, realizando o chamamento dos interessados a integrarem o grupo de trabalho que irá realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para dar suporte a processo licitatório destinado à contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados.

Ainda, foi destacado o resultado da avalição sobre a realização de licitação pelo CONPREV para contratação de empresas ou consórcio de empresas para a prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário e sobre o formato da contratação.

A seguir, segua a transcrição da Ata GEral da 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024 do CONSPREV, publicada em 12/3/2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso:

Ata da Assembleia Geral Extraordinária

Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min (catorze horas) através do aplicativo google meet, iniciou-se a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, reconvocada por meio de edital publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM na sua edição n.º 4.437 de 7/3/2024. Confirmado o quórum em 2ª chamada, nos termos do artigo 21 do Estatuto do CONSPREV, a Assembleia Geral Extraordinária pelo Presidente. Com a palavra, o Presidente, Sr. Silvano Pereira Neves, cumprimentou a todos enfatizando a importância da deliberação das matérias constantes da ordem do dia, parabenizou as mulheres pelo dia das mulheres, passando, em seguida, a deliberar sobre as pautas: I- Aprovação da prestação de contas do exercício de 2023 do CONSPREV, II- Assuntos gerais – demais assuntos pertinentes ao Consórcio. A palavra foi passada ao assessor técnico-jurídico Sr. Hermes Teseu Bispo Freire Júnior que realizou a apresentação da pauta do dia. I – Aprovação da prestação de contas do CONSPREV do exercício de 2023 do CONSPREV – O Assessor técnico realizou a apresentação da de contas do exercício de 2023 do CONSPREV. Após a proposta foi colocada em discussão e em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. II- Assuntos gerais – demais assuntos pertinentes ao Consórcio – a assessor técnico apresentou a necessidade de aprovação da alteração da Resolução n.º 002 de 19 de novembro de 2019, que “Cria o Plano de Empregos e Salários do Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses –CONSPREV e deu outras providências”, para realizar o reajuste salarial dos cargos do CONSPREV, com a aplicação do o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado nos últimos doze meses do ano anterior, a partir de 2022. A proposta foi colocada em discussão e em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Foi apresentado, igualmente o planejamento do CONSPREV para o exercício de 2024. A proposta foi colocada em discussão e em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Então, o assessor informou a substituição do membro do Comitê Técnico representante de município de pequeno porte, que será ocupado pela Sr.ª Claudia Simara Martins de Oliveira, a quem foi dada as boas-vindas. Também foi relembrado que já houve a publicação de portaria realizando o chamamento dos interessados a integrarem o grupo de trabalho que irá realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para dar suporte a processo licitatório destinado à contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados. Igualmente, foi apresentado o resultado da avalição sobre a realização de licitação pelo CONPREV para contratação de empresas ou consórcio de empresas para a prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário e sobre o formato da contratação. Ademais foi destacado o resultado positivo e os reiterados elogios tanto ao CONSPREV quanto ao serviço prestado pelas empresas contratadas. III - Demais Assuntos Pertinentes ao Consórcio: O Presidente abriu a palavra aos participantes, oportunidade em que a Sr.ª Gleyze Oliveira Rocha agradeceu a parceria de todos, o Sr. Fernando Jorge, também agradeceu a todos, explicou reforçou a disponibilidade do Comitê Técnico para auxiliar nas necessidades dos regimes próprios de previdência, especialmente os dos pequenos municípios. Na oportunidade, a gestora do PREVI-CONQUISTA, do município de Conquista D’Oeste, agradeceu a transparência e requereu que fosse dada uma atenção à prestação de serviços realizada pelo BBPREV, empresa vencedora do certame realizado pelo CONSPREV para a gestão da previdência complementar dos municípios consorciados que se interessaram na contratação da empresa. Foram feitos os agradecimentos finais pelo Presidente. Aprovadas as matérias pautadas, foi editada na ocasião a Resolução n.º 001/2024. Nada mais havendo a tratar, eu Gleyze Oliveira Rocha, que servi como Secretária da Assembleia, passei a palavra ao Presidente que consultou os presentes se tinha algo a mais a apresentar, como não houve manifestação, declarou encerrado os trabalhos.