Estados e Municípios têm até 31/07/2020 para adequarem Regimes Próprios de Previdência.

Postado por consprevmt em 04/dez/2019 - Sem Comentários

  Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, […]

CONVITE

Postado por consprevmt em 29/nov/2019 - Sem Comentários

OFÍCIO N.º 107/2019/CONSPREV    Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2019.                                                                                           […]

Mauro debate com representantes de Fórum Sindical reforma da previdência em Mato Grosso

Postado por consprevmt em 29/nov/2019 - Sem Comentários

  O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu, esta manhã, representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo governo do Estado para apreciação a Assembleia Legislativa no próximo mês. Ele ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e […]

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020.

Postado por consprevmt em 12/nov/2019 - Sem Comentários

  O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar […]

Encontro sobre sustentabilidade de órgãos previdenciários busca sanar dúvidas e apontar soluções

Postado por consprevmt em 31/out/2019 - Sem Comentários

O impacto da reforma da previdência social e a sustentabilidade dos órgãos previdenciários municipais e do Estado estão em debate em evento aberto às 14h desta terça-feira, 29/10, com a presença de mais de 600 inscritos. Organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação das Entidades de Previdência existentes no Estado, […]

PEC paralela: veja quais pontos ficaram de fora da reforma da Previdência.

Postado por consprevmt em 28/out/2019 - Sem Comentários

O maior impasse da reforma da Previdência girou em torno da inclusão de estados e municípios nas novas regras de concessão de benefícios. Hoje, uma parte dos governadores do país enfrenta dificuldades de manter em dia os pagamentos de aposentadorias e pensões, como é o caso do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul […]

Mauro diz que está concluindo estudo e pode apresentar reforma da Previdência este ano.

Postado por consprevmt em 24/out/2019 - Sem Comentários

O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que sua equipe técnica está concluindo estudo sobre a Previdência de Mato Grosso e garantiu que até o final deste ano irá decidir se o Governo irá elaborar um projeto que assegure uma reforma própria, independente das últimas definições aprovadas em Brasília (DF), que excluem estados e municípios. Nesta […]

Reforma da Previdência: Senado finaliza discussão em segundo turno.

Postado por consprevmt em 17/out/2019 - Sem Comentários

  O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (16), a última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 sobre a reforma da Previdência. A votação final da proposta deve acontecer na próxima terça-feira (22). As nove emendas apresentadas à PEC da reforma da Previdência devem ser votadas logo no […]

7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso

Postado por consprevmt em 14/out/2019 - Sem Comentários

O “7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso” será realizado nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2019, no Auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, na cidade de Cuiabá-MT. A capacitação, ofertada pelo TCE-MT e APREMAT, proporcionará discussões contemporâneas e fundamentais para garantir a responsabilidade, transparência e sustentabilidade na […]

Senado inicia debate da reforma da Previdência em segundo turno.

Postado por consprevmt em 11/out/2019 - Sem Comentários

Os senadores iniciaram, hoje (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada no dia 22. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. […]