Municípios Consorciados
ACORIZAL
Lei Municipal nº 829 de 18 de maio de 2016
ARAGUAIANA
Lei Municipal nº 743 de 16 de outubro de 2017
ARAGUAINHA
Lei Municipal nº 818 de 15 de agosto de 2017
ARIPUANÃ
Lei Municpial nº 1.526 de 20 de outubro de 2017
BARÃO DE MELGAÇO
Lei Municipal nº 519 de 20 de outubro de 2017
BARRA DO BUGRES
Lei Municipal nº 2.278 de 21 de agosto de 2017
BARRA DO GARÇAS
Lei Municipal nº 3.903 de 27 de novembro de 2017
CAMPINÁPOLIS
Lei Municipal nº 1.176 de 08 de agosto de 2017
CASTANHEIRA
Lei Municipal nº 835 de 05 de setembro de 2017
COCALINHO
Lei Municipal nº 796 de 04 de outubro de 2017
CONQUISTA D’OESTE
Lei Municipal nº 522 de 07 de agosto de 2017
CURVELÂNDIA
Lei Complementar nº 107 de 29 de setembro de 2017
FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE
Lei Municipal nº 808 de 02 de outubro de 2017
GAÚCHA DO NORTE
Lei Municipal nº 904 de 01 de julho de 2019
GENERAL CARNEIRO
Lei Municipal nº 965 de 18 de junho de 2019
GLÓRIA D’OESTE
Lei Municipal nº 607 de 05 de setembro de 2017
ITAÚBA
Lei Municipal nº 1.196 de 16 de outubro de 2017
ITIQUIRA
Lei Municipal nº 999 de 17 de novembro de 2017
JAURU
Lei Municipal nº 721 de 16 de fevereiro de 2017
JUÍNA
Lei Municipal nº 1.769 de 17 de novembro de 2017
JURUENA
Lei Municipal nº 1.133 de 09 de agosto de 2017
MIRASSOL D’OESTE
Lei Municipal nº 1.429 de 17 de agosto de 2017
NOVA LACERDA
Lei Municipal nº 792 de 01 de setembro de 2017
NOVA MARILÂNDIA
Lei Municipal nº 771 de 22 de agosto de 2017
NOVA NAZARÉ
Lei Municipal nº 536 de 07 de novembro de 2018
NOVA OLÍMPIA
Lei Municipal nº 1.111 de 16 de novembro de 2017
NOVA SANTA HELENA
Lei Municipal nº 812 de 11 de setembro de 2017
NOVO HORIZONTE DO NORTE
Lei Municipal nº 1.189 de 11 de julho de 2017
PARANATINGA
Lei Municipal nº 1.772 de 02 de julho de 2019
PLANALTO DA SERRA
Lei Municipal n° 547 de 02 de Julho de 2019
PONTAL DO ARAGUAIA
Lei Municipal nº 857 de 21 de agosto de 2017
PONTE BRANCA
Lei Municipal nº 667 de 08 de julho de 2019
PONTES E LACERDA
Lei Municipal nº 1.855 de 11 de outubro de 2017
PORTO ESTRELA
Lei Municipal nº 592 de 25 de setembro de 2017
PRIMAVERA DO LESTE
Lei Municipal nº 1.809 de 10 de julho de 2019
RESERVA DO CABAÇAL
Lei Municipal nº 627 de 25 de agosto de 2017
RIO BRANCO
Lei Municipal nº 716 de 11 de julho de 2017
ROSÁRIO OESTE
Lei Municipal nº 1.456 de 31 de agosto de 2016
SANTA TEREZINHA
Lei Municipal nº 691 de 21 de novembro de 2017
SANTO AFONSO
Lei Municipal nº 404 de 12 de maio de 2016
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
Lei Municipal nº 1.219 de 02 de agosto de 2017
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
Lei Municipal nº 657 de 22 de setembro de 2017
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
Lei Municipal nº 842 de 16 de março de 2018
SÃO JOSÉ DO POVO
Lei Municipal nº 717 de 06 de julho de 2017
TABAPORÃ
Lei Municipal nº 1.074 de 08 de agosto de 2017
TERRA NOVA DO NORTE
Lei Municipal nº 1361 de 15 de dezembro de 2017
TORIXORÉU
Lei Municipal nº 1.082 de 08 de julho de 2019
VALE DE SÃO DOMINGOS
Lei Municipal nº 488 de 10 de agosto de 2017
VÁRZEA GRANDE
Lei Municipal nº 4.301 de 13 de novembro de 2017