Municípios Consorciados

ACORIZAL

Lei Municipal nº 829 de 18 de maio de 2016

ARAGUAIANA

Lei Municipal nº 743 de 16 de outubro de 2017

ARAGUAINHA

Lei Municipal nº 818 de 15 de agosto de 2017

ARIPUANÃ

Lei Municpial nº 1.526 de 20 de outubro de 2017

BARÃO DE MELGAÇO

Lei Municipal nº 519 de 20 de outubro de 2017

BARRA DO BUGRES

Lei Municipal nº 2.278 de 21 de agosto de 2017

BARRA DO GARÇAS

Lei Municipal nº 3.903 de 27 de novembro de 2017

CAMPINÁPOLIS

Lei Municipal nº 1.176 de 08 de agosto de 2017

CASTANHEIRA

Lei Municipal nº 835 de 05 de setembro de 2017

COCALINHO

Lei Municipal nº 796 de 04 de outubro de 2017

CONQUISTA D’OESTE

Lei Municipal nº 522 de 07 de agosto de 2017

CURVELÂNDIA

Lei Complementar nº 107 de 29 de setembro de 2017

FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

Lei Municipal nº 808 de 02 de outubro de 2017

GAÚCHA DO NORTE

Lei Municipal nº 904 de 01 de julho de 2019

GENERAL CARNEIRO

Lei Municipal nº 965 de 18 de junho de 2019

GLÓRIA D’OESTE

Lei Municipal nº 607 de 05 de setembro de 2017

ITAÚBA

Lei Municipal nº 1.196 de 16 de outubro de 2017

ITIQUIRA

Lei Municipal nº 999 de 17 de novembro de 2017

JAURU

Lei Municipal nº 721 de 16 de fevereiro de 2017

JUÍNA

Lei Municipal nº 1.769 de 17 de novembro de 2017

JURUENA

Lei Municipal nº 1.133 de 09 de agosto de 2017

MIRASSOL D’OESTE

Lei Municipal nº 1.429 de 17 de agosto de 2017

NOVA LACERDA

Lei Municipal nº 792 de 01 de setembro de 2017

NOVA MARILÂNDIA

Lei Municipal nº 771 de 22 de agosto de 2017

NOVA NAZARÉ

Lei Municipal nº 536 de 07 de novembro de 2018

NOVA OLÍMPIA

Lei Municipal nº 1.111 de 16 de novembro de 2017

NOVA SANTA HELENA

Lei Municipal nº 812 de 11 de setembro de 2017

NOVO HORIZONTE DO NORTE

Lei Municipal nº 1.189 de 11 de julho de 2017

PARANATINGA

Lei Municipal nº 1.772 de 02 de julho de 2019

PLANALTO DA SERRA

Lei Municipal n° 547 de 02 de Julho de 2019

PONTAL DO ARAGUAIA

Lei Municipal nº 857 de 21 de agosto de 2017

PONTE BRANCA

Lei Municipal nº 667 de 08 de julho de 2019

PONTES E LACERDA

Lei Municipal nº 1.855 de 11 de outubro de 2017

PORTO ESTRELA

Lei Municipal nº 592 de 25 de setembro de 2017

PRIMAVERA DO LESTE

Lei Municipal nº 1.809 de 10 de julho de 2019

RESERVA DO CABAÇAL

Lei Municipal nº 627 de 25 de agosto de 2017

RIO BRANCO

Lei Municipal nº 716 de 11 de julho de 2017

ROSÁRIO OESTE

Lei Municipal nº 1.456 de 31 de agosto de 2016

SANTA TEREZINHA

Lei Municipal nº 691 de 21 de novembro de 2017

SANTO AFONSO

Lei Municipal nº 404 de 12 de maio de 2016

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

Lei Municipal nº 1.219 de 02 de agosto de 2017

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

Lei Municipal nº 657 de 22 de setembro de 2017

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Lei Municipal nº 842 de 16 de março de 2018

SÃO JOSÉ DO POVO

Lei Municipal nº 717 de 06 de julho de 2017

TABAPORÃ

Lei Municipal nº 1.074 de 08 de agosto de 2017

TERRA NOVA DO NORTE

Lei Municipal nº 1361 de 15 de dezembro de 2017

TORIXORÉU

Lei Municipal nº 1.082 de 08 de julho de 2019

VALE DE SÃO DOMINGOS

Lei Municipal nº 488 de 10 de agosto de 2017

VÁRZEA GRANDE

Lei Municipal nº 4.301 de 13 de novembro de 2017

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Lei Municipal nº1.1418 de 06 de junho de 2019