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Encontro Estadual de Municípios que não possuem RPPS – As vantagens da Implantação do RPPS em seu município

Data: 29 de maio de 2018.  05 de junho de 2018.

Em virtude da mobilização dos caminhoneiros, a data do evento foi alterada para 05/06/2018. Confira o comunicado

Local: Auditório da AMM

Público-alvo

Prefeito(a)s Municipais, secretários de Administração, responsáveis pelos setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Controle Interno das Prefeituras.

Justificativa

A crescente necessidade da busca por ações que resultem em economia para a Administração Pública tem obrigado os gestores públicos a implementarem medidas de contenção de gastos públicos, através de cortes nos orçamentos públicos, reduzindo significativamente os investimentos em infra estrutura, sem contudo, adotarem medidas administrativas que não só reduzem gastos como também observam preceitos constitucionais.

A criação do Regime Próprio de Previdência Social previsto no artigo 40 da Constituição Federal, além de garantir aos servidores públicos municipais, aposentadoria integral com base na ultima remuneração, sem incidência do fator previdenciário, resulta em significativa economia aos cofres públicos, pois em determinados casos, de acordo com os dados cadastrais dos servidores públicos a alíquota de contribuição patronal reduz de 22% para alíquotas que variam de 11% até 15.

Na busca de soluções eficientes para tais impasses, o CONSPREV apresenta o Programa AMM-PREVI, que tem como objetivos atender aos princípios da economicidade e da eficiência, por meio do ganho de escala; incentivar a implantação dos RPPS nos municípios vinculados ao RGPS/INSS, fortalecendo assim o municipalismo mediante a criação de Regimes Próprios de Previdência; e ainda oportunizar tratamento igualitário na prestação dos serviços, oferecendo aos municípios pequenos a mesma atenção e qualidade dada aos municípios médios e grandes.

Inscrições no local da recepção do evento.

Mais Informações: Renato Ferreira, (65) 99957 6070

Relação dos Municípios que não possuem RPPS convidados para o Encontro:

Alto Boa Vista

Alto Garças

Alto Taquari

Alto Paraguai

Arenápolis

Brasnorte

Bom Jesus do Araguaia

Canabrava do Norte

Campos de Júlio

Denise

Diamantino

Dom Aquino

Figueirópolis D’Oeste

Indiavaí

Itanhangá

Jangada

Juscimeira

Luciara

Nova Guarita

Nova Maringá

Nova Bandeirantes

Novo Santo Antonio

Novo São Joaquim

Pedra Preta

Poconé

Porto Alegre Do Norte

Porto dos Gaúchos

Rondolândia

Santa Carmem

Sapezal

Salto do Céu

Santa Cruz do Xingu

São José do Xingu

São Pedro da Cipa

Serra Nova Dourada

Tesouro

União Do Sul

 

Facilitador: Renato Ferreira de Santana Lara – Diretor Executivo do CONSPREV

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