Estados e Municípios têm até 31/07/2020 para adequarem Regimes Próprios de Previdência.

  Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, […]

CONVITE

OFÍCIO N.º 107/2019/CONSPREV    Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2019.                                                                                           […]

Mauro debate com representantes de Fórum Sindical reforma da previdência em Mato Grosso

  O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu, esta manhã, representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo governo do Estado para apreciação a Assembleia Legislativa no próximo mês. Ele ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e […]

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020.

  O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar […]

Reforma da Previdência passa a valer a partir de hoje.

  Está marcada para esta terça-feira (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, […]

Proposta de reforma administrativa corta benefícios de servidores públicos.

  Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. Embora dirigida principalmente aos novos funcionários, […]

PEC paralela deve ser votada nesta 4ª feira no Senado; veja o que muda com a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (dia 6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que altera pontos da reforma da Previdência. Entre as principais mudanças feitas pelo texto está a inclusão dos servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria do funcionalismo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre […]

Encontro sobre sustentabilidade de órgãos previdenciários busca sanar dúvidas e apontar soluções

O impacto da reforma da previdência social e a sustentabilidade dos órgãos previdenciários municipais e do Estado estão em debate em evento aberto às 14h desta terça-feira, 29/10, com a presença de mais de 600 inscritos. Organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação das Entidades de Previdência existentes no Estado, […]

PEC paralela: veja quais pontos ficaram de fora da reforma da Previdência.

O maior impasse da reforma da Previdência girou em torno da inclusão de estados e municípios nas novas regras de concessão de benefícios. Hoje, uma parte dos governadores do país enfrenta dificuldades de manter em dia os pagamentos de aposentadorias e pensões, como é o caso do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul […]

Mauro diz que está concluindo estudo e pode apresentar reforma da Previdência este ano.

O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que sua equipe técnica está concluindo estudo sobre a Previdência de Mato Grosso e garantiu que até o final deste ano irá decidir se o Governo irá elaborar um projeto que assegure uma reforma própria, independente das últimas definições aprovadas em Brasília (DF), que excluem estados e municípios. Nesta […]