Votação da Previdência é concluída com mudanças na aposentadoria especial.

Postado por consprevmt - 24 de outubro de 2019

O Senado Federal aprovou por unanimidade uma mudança (destaque) na reforma da Previdência e retirou do texto o trecho que barrava o direito à aposentadoria especial para quem trabalha em situação de periculosidade, como vigilantes, motoristas de caminhão-tanque e eletricitários. Com isso, essa questão terá que ser regulamentada depois, por meio de projeto de lei complementar.

Com isso, foi concluído o processo de votação da reforma. Ela ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que haja uma sessão especial, mas ainda não há data definida.

Havia dois pontos pendentes após a sessão de ontem: uma proposta de mudança da Rede e uma do PT. Foi feito um acordo entre governo e oposição.

Os parlamentares concordaram que não votariam a primeira e aprovariam a segunda. Ontem, técnicos do governo diziam que a medida teria um impacto de R$ 23,2 bilhões em uma década. Hoje, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a mudança no texto não terá impacto.

Periculosidade O destaque do PT retira o termo “enquadramento por periculosidade” na concessão de aposentadorias especiais. Autor do destaque, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a medida prejudicaria os vigilantes. A aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas foi extinta em 1995, mas o tema tem sido alvo de diversas ações judiciais, com muitos trabalhadores tendo ganho de causa.

A proposta do governo com a reforma era barrar esse tipo de decisão. Por meio do acordo, ficou definido que o Senado apresentará um projeto de lei complementar para regulamentar a concessão dessas aposentadorias especiais.

Segundo o presidente do Senado, a proposta tramitará em regime de urgência e terá 45 dias para ser apreciado. Após esse prazo, o projeto tranca a pauta do Senado.

 

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/23/votacao-segundo-turno-destaques-reforma-previdencia-senado.htm?cmpid=copiaecola