Workshop orienta RPPS sobre adequações à Reforma da Previdência

Postado por consprevmt em 11/dez/2019 - Sem Comentários

A Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de previdência social no país, estabelece algumas regras que devem ser adotadas por estados e municípios. Para orientar os dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS sobre as adequações jurídicas necessárias, foi realizado nesta quarta-feira (11), na Associação Mato-grossense dos Municípios, o 3º Workshop sobre […]

Estados e Municípios têm até 31/07/2020 para adequarem Regimes Próprios de Previdência.

Postado por consprevmt em 04/dez/2019 - Sem Comentários

  Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, […]