NOTA TÉCNICA N.º 001/2020 – Retenção dos consignados dos inativos e pensionistas dos Regimes Próprios frente à decisão judicial exarada na Ação Popular n.º 1022484-11.2020.4.01.3400

Postado por Redação ConsprevMT em 22/abr/2020 - Sem Comentários

O CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV, em observância ao seu estatuto social e no ensejo de dar cumprimento às suas prerrogativas e obrigações estatutárias, visando orientar os Regimes Próprios de Previdência Social, dos municípios consorciados, edita a seguinte Nota Técnica, nos termos em que […]