CONSPREV realizou processo seletivo para contratação da entidade fechada de RPC.

Postado por consprevmt - 10 de fevereiro de 2022

ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, às 9h00min (nove horas) na sede do CONSPREV, reuniram-se os membros do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de seleção da entidade fechada de Previdência Complementar devidamente nomeado pela Portaria n.º 003 de 05 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM do dia 06 de agosto de 2021, para analisar os documentos de habilitação e proposta das entidades fechadas de previdência complementar que atenderam ao aviso de publicação do Edital de Seleção Pública n.º 001/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM do dia 23 de dezembro de 2021, protocolando por meio de correio eletrônico, através do e-mail: administrativo@consprev.com.br até o dia 21/01/2022 seus documentos. Aberta a reunião pelo presidente do Grupo de Trabalho, Sr. Renato Ferreira Lara, constatou-se a presença dos seguintes membros do grupo de trabalho: Danielle Soares Costa Garcia, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Paula Regina Gama Martins Oliveira, Cláudia Simara Martins de Oliveira, Ronas Ataíde Passos, Eraldo Gonçalves Fortes. Iniciando os trabalhos foi informado pelo presidente que apenas 04 entidades enviaram seus documentos até as 23:59 do dia 21/01/2021, conforme determinado no edital, sendo elas: BANRISUL, FIPEC, ELETROCEE e BB PREVIDÊNCIA, sendo na ocasião repassada a documentação em suas respectivas pastas para análise dos membros frente aos itens do edital. Por ocasião de análise do item “5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO”, constatou-se que os documentos apresentados pelas 04 entidades atenderam aos requisitos exigidos pelo edital, estando todas habilitadas nos termos do item 7.1.1. Por satisfizerem às exigências constantes do edital. Dando sequência, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes atenderam aos itens 6.2, 6.3 e 6.4 do edital, passando em seguida para o julgamento e classificação das propostas pelo critério de maior pontuação total, conforme item 7.1.2, tendo por base o anexo I do edital. A pontuação conforme as propostas apresentadas ficaram na seguinte maneira: BB PREVIDÊNCIA – 470 pontos. FIPEC – 450 pontos. BANRISUL – 430 pontos. ELETROCEE – 425 pontos. Para melhor compreensão da pontuação, criamos o Anexo I desta ata com a pontuação detalhada obtida por cada proponente. Em razão da maior pontuação entre o somatório dos itens constante do Anexo I a BB PREVIDÊNCIA é a vencedora do Processo de Seleção Pública n.º 001/2021. Nos termos do item 8.2 do Edital n.º 001/2021, fica concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados da publicação desta ata, informando na ocasião que os documentos apresentados pelas proponentes estão disponíveis na sede do CONSPREV para consulta. Ao final o presidente consultou os presentes se tinha algo a mais a apresentar, como não houve manifestação, declarou encerrado os trabalhos, que foi secretariada por mim Danielle Soares Costa Garcia.

Presentes:

NOME	ASSINATURA
Danielle Soares Costa Garcia CONSPREV
Renato Ferreira Lara Presidente do GTRPC – CONSPREV
Fernando Jorge Mendes de Oliveira CUIABAPREV
Paula Regina Gama Martins VARZEA GRANDE – PREVIVAG
Claudia Simara Martins de Oliveira PREVI-ITAÚBA
Ronas Ataíde Passos PRIMAVERA DO LESTE – IMPREV
Eraldo Gonçalves Fortes PRIMAVERA DO LESTE – IMPREV

 

 

ANEXO I

BB PREVIDÊNCIA

FIPEC

BANRISUL

ELETROCEE

 QUADRO DETALHADO DE PONTUAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Critério	Proposta	Pontuação	Proposta	Pontuação	Proposta	Pontuação	Proposta	Pontuação
Fator A – Experiência da Entidade a) Informar a Rentabilidade Acumulada, por ano, nos últimos 05 anos, do plano ofertado pela entidade fechada de previdência complementar	13.18%	15	9.96%	10	9.32%	10	8.88%	10
b) Informar a Rentabilidade Acumulada no período de dezembro/2020 a novembro/2021 do Plano de Contribuição Definida Multipatrocinado para os entes consorciados	14.25%	50	11.59%	40	5.55%	20	7.65%	30
c) Ativo Total da EFPC em 30/11/2021:	R$ 9.520.000.000	40	R$ 1.673,081	30	R$ 6.059.693.437,85	40	R$ 7,7B	40
d) Quantitativo de participantes  da EFPC na data de 30/11/2021:	171.004	30	10. 651	20	8. 966	20	9.276	20
Fator B – Governança a) Existência de outras instâncias de governança, de caráter consultivo ou deliberativo e não obrigatório autorizadas pela Resolução CNPC 35/2019 (comprovar a existência pelo instrumento de formação)	Possui	5	Possui	5	Possui	5	Possui	5
b) Existência de auditoria interna instituída pelo conselho deliberativo para avaliar de maneira independente os controles internos da EFPC (comprovar a existência pelo instrumento de formação)	Possui	5	Não possui	0	Possui	5	Possui	5
c) Experiência da atual Diretoria Executiva – até a data do Edital. Comprovação da diretoria executiva e de sua experiência através de documentos oficiais.	13 anos 11 meses 28 dias	15	21.33 anos	25	10 anos 5 meses 11 dias	15	5,6 anos	10
d) Experiência da EFPC – data de instituição do 1º plano de Previdência Complementar até a data do Edital:	27 anos	25	42 anos	25	56 anos	25	42 anos	25
2. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PROPOSTA a) Taxa de carregamento atual:	0	30	0	30	0	30	0	30
b) Taxa de administração atual:	0.50	10	0.33%	15	0.40%	15	0.50%	10
c) Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2021 em relação ao total do ativo (recursos administrados) em 30/11/2021:	0.27%	15	0.49%	15	0.352%	15	0.33%	15
d) Valor das despesas administrativas acumuladas no ano de 2021 em relação ao número de população (participantes e assistidos) em 30/11/2021:	R$ 138,64	20	R$ 977,40	20	R$ 1.207,80	15	R$ 1.271,77	15
e) Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação às receitas administrativas acumuladas em 2021:	80.43%	0	0.99%	5	0.86%	5	1,05%	0
f) informar a necessidade e a forma de eventual pagamento de aporte inicial pelo Patrocinador:	Não	100	Não	100	Não	100	Não	100
Fator A – Benefícios de risco Quantidade de benefícios de risco oferecidos ao participante:	4	10	3	10	3	10	4	10
Fator B – Resgate dos recursos pelo participante I – Condições de resgate da cota do patrocinador	5 anos	15	5 anos	15	50%	15	2 anos	15
II – Percentual máximo de resgate da cota do patrocinador	100%	25	100%	25	100%	25	100%	25
4. COMUNICAÇÃO – PONTUAÇÃO CUMULATIVA I – Canais de comunicação Entidade e Patrocinador	Todos	30	Todos	30	Todos	30	Todos	30
II- Canais de comunicação Entidade e Participante	Todos	30	Todos	30	Todos	30	Todos	30
Pontuação total		470	Pontuação total	450	Pontuação total	430	Pontuação total	425