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CONSPREV realizou processo seletivo para contratação da entidade fechada de RPC.

ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, às 9h00min (nove horas) na sede do CONSPREV, reuniram-se os membros do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de seleção da entidade fechada de Previdência Complementar devidamente nomeado pela Portaria n.º 003 de 05 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM do dia 06 de agosto de 2021, para analisar os documentos de habilitação e proposta das entidades fechadas de previdência complementar que atenderam ao aviso de publicação do Edital de Seleção Pública n.º 001/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM do dia 23 de dezembro de 2021, protocolando por meio de correio eletrônico, através do e-mail: administrativo@consprev.com.br até o dia 21/01/2022 seus documentos. Aberta a reunião pelo presidente do Grupo de Trabalho, Sr. Renato Ferreira Lara, constatou-se a presença dos seguintes membros do grupo de trabalho: Danielle Soares Costa Garcia, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Paula Regina Gama Martins Oliveira, Cláudia Simara Martins de Oliveira, Ronas Ataíde Passos, Eraldo Gonçalves Fortes. Iniciando os trabalhos foi informado pelo presidente que apenas 04 entidades enviaram seus documentos até as 23:59 do dia 21/01/2021, conforme determinado no edital, sendo elas: BANRISUL, FIPEC, ELETROCEE e BB PREVIDÊNCIA, sendo na ocasião repassada a documentação em suas respectivas pastas para análise dos membros frente aos itens do edital. Por ocasião de análise do item “5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO”, constatou-se que os documentos apresentados pelas 04 entidades atenderam aos requisitos exigidos pelo edital, estando todas habilitadas nos termos do item 7.1.1. Por satisfizerem às exigências constantes do edital. Dando sequência, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes atenderam aos itens 6.2, 6.3 e 6.4 do edital, passando em seguida para o julgamento e classificação das propostas pelo critério de maior pontuação total, conforme item 7.1.2, tendo por base o anexo I do edital. A pontuação conforme as propostas apresentadas ficaram na seguinte maneira: BB PREVIDÊNCIA – 470 pontos. FIPEC – 450 pontos. BANRISUL – 430 pontos. ELETROCEE – 425 pontos. Para melhor compreensão da pontuação, criamos o Anexo I desta ata com a pontuação detalhada obtida por cada proponente. Em razão da maior pontuação entre o somatório dos itens constante do Anexo I a BB PREVIDÊNCIA é a vencedora do Processo de Seleção Pública n.º 001/2021. Nos termos do item 8.2 do Edital n.º 001/2021, fica concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados da publicação desta ata, informando na ocasião que os documentos apresentados pelas proponentes estão disponíveis na sede do CONSPREV para consulta. Ao final o presidente consultou os presentes se tinha algo a mais a apresentar, como não houve manifestação, declarou encerrado os trabalhos, que foi secretariada por mim Danielle Soares Costa Garcia.

Presentes:

NOME ASSINATURA
 

Danielle Soares Costa Garcia

CONSPREV

 

 

 

Renato Ferreira Lara

Presidente do GTRPC – CONSPREV

 
Fernando Jorge Mendes de Oliveira

CUIABAPREV

 
Paula Regina Gama Martins

VARZEA GRANDE – PREVIVAG

 
Claudia Simara Martins de Oliveira

PREVI-ITAÚBA

 
Ronas Ataíde Passos

PRIMAVERA DO LESTE – IMPREV

 
Eraldo Gonçalves Fortes

PRIMAVERA DO LESTE – IMPREV

 

 

 

ANEXO I

  BB PREVIDÊNCIA FIPEC BANRISUL ELETROCEE

 QUADRO DETALHADO DE PONTUAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Critério Proposta Pontuação Proposta Pontuação Proposta Pontuação Proposta Pontuação
Fator A – Experiência da Entidade a) Informar a Rentabilidade Acumulada, por ano, nos últimos 05 anos, do plano ofertado pela entidade fechada de previdência

complementar

 

 

 

13.18%

 

 

 

15

 

 

 

9.96%

 

 

 

      10

 

 

 

         9.32%

 

 

 

       10

 

 

 

8.88%

 

 

 

10

b) Informar a Rentabilidade Acumulada no período de dezembro/2020 a novembro/2021 do Plano de Contribuição

Definida Multipatrocinado para os entes consorciados

 

 

14.25%

 

 

50

 

 

      11.59%

 

 

      40

 

 

          5.55%

 

 

        20

 

 

7.65%

 

 

30

c) Ativo Total da EFPC em 30/11/2021: R$ 9.520.000.000 40 R$ 1.673,081 30 R$ 6.059.693.437,85  

40

 

R$ 7,7B

 

40

d) Quantitativo de participantes  da EFPC na data de

30/11/2021:

 

171.004

 

30

 

      10. 651

 

      20

 

         8. 966

 

        20

 

9.276

 

20

Fator B – Governança

a) Existência de outras instâncias de governança, de caráter consultivo ou deliberativo e não obrigatório autorizadas pela Resolução CNPC 35/2019 (comprovar a existência pelo instrumento de formação)

 

 

Possui

 

 

5

 

 

 

      Possui

 

 

 

       5

 

 

 

        Possui

 

 

 

         5

 

 

 

Possui

 

 

 

5

b) Existência de auditoria interna instituída pelo conselho deliberativo para avaliar de maneira independente os controles internos da EFPC (comprovar a existência pelo

instrumento de formação)

 

 

Possui

 

 

5

 

 

 

  Não possui

 

 

 

        0

 

 

 

         Possui

 

 

 

        5

 

 

 

Possui

 

 

 

5

c) Experiência da atual Diretoria Executiva – até a data do Edital. Comprovação da diretoria executiva e de sua

experiência através de documentos oficiais.

 

13 anos 11 meses 28 dias

 

 

15

 

 

    21.33 anos   

 

 

       25

 

 

 10 anos 5 meses 11 dias

 

 

       15

 

 

5,6 anos

 

 

10

d) Experiência da EFPC – data de instituição do 1º plano de

Previdência Complementar até a data do Edital:

 

27 anos

 

25

 

     42 anos

 

      25

 

      56 anos

 

        25

 

42 anos

 

25

2. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PROPOSTA

a) Taxa de carregamento atual:

 

0

 

30

 

           0

 

       30

 

0

 

        30

 

0

 

30

b) Taxa de administração atual: 0.50 10 0.33% 15 0.40% 15 0.50% 10
c) Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2021 em relação ao total do ativo (recursos

administrados) em 30/11/2021:

 

          0.27%

 

15

 

       0.49%

 

      15

 

        0.352%

 

        15

 

0.33%

 

15

d) Valor das despesas administrativas acumuladas no ano de

2021 em relação ao número de população (participantes e assistidos) em 30/11/2021:

 

 

R$ 138,64

 

 

20

 

   

     R$ 977,40

 

 

       20

 

 

    R$ 1.207,80

  

 

       15

 

 

R$ 1.271,77

 

 

15

e) Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação às receitas administrativas

acumuladas em 2021:

 

 

80.43%

 

 

0

 

 

        0.99%

 

 

        5

 

 

        0.86%

 

 

        5

 

 

1,05%

 

 

0

f) informar a necessidade e a forma de eventual pagamento

de aporte inicial pelo Patrocinador:

 

Não

 

100

 

        Não

 

       100

 

        Não

 

      100

 

Não

 

100

Fator A – Benefícios de risco

Quantidade de benefícios de risco oferecidos ao participante:

 

4

 

10

 

          3

 

       10

 

            3

 

       10

 

4

 

10

Fator B – Resgate dos recursos pelo participante

I – Condições de resgate da cota do patrocinador

 

5 anos

 

15

 

       5 anos

 

       15

 

         50%

 

       15

 

2 anos

 

15

II – Percentual máximo de resgate da cota do patrocinador  

100%

 

25

 

100%

 

25

 

100%

 

25

 

100%

 

25

4. COMUNICAÇÃO – PONTUAÇÃO CUMULATIVA

I – Canais de comunicação Entidade e Patrocinador

 

Todos

 

30

 

Todos

 

30

 

Todos

 

30

 

Todos

 

30

II- Canais de comunicação Entidade e Participante Todos 30 Todos 30 Todos 30 Todos 30
Pontuação total 470 Pontuação total 450 Pontuação total 430 Pontuação total 425

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