Consta do Diário Oficial da União, edição de 4 de fevereiro, a publicação da Portaria SRPC nº 236, por meio da qual foi aprovada e autorizada a divulgação da versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, assim como do Regimento Interno da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa.

A versão atualizada do Manual promove ajustes relevantes nos procedimentos de certificação, acompanhados de melhorias textuais e de apresentação, conferindo maior objetividade e facilitando a compreensão do conteúdo. Parte das informações passará a ser disponibilizada no Portal do RPPS, em espaço específico do Pró-Gestão, ampliando a transparência e o acesso pelos usuários.

As modificações observam as diretrizes estabelecidas pela Portaria MPS nº 2.253, de 11 de novembro de 2025, que orienta a utilização de linguagem simples e clara nas comunicações oficiais da Administração Pública.

No que se refere ao Regimento Interno, o documento disciplina a estrutura organizacional e o funcionamento da Comissão de Credenciamento e Avaliação, formalizada por ato normativo próprio. Tal iniciativa consolida as atribuições relativas ao credenciamento, ao monitoramento e à avaliação das entidades certificadoras, proporcionando maior confiabilidade e segurança aos entes federativos no processo de certificação. O Regimento também abrange o acompanhamento do Programa de Intercâmbio Técnico entre RPPS, instituído pela Resolução Conaprev nº 5, de 2025.