A Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2023 do CONSPREV iniciou-se em 18.12.2023, para debater a seguinte ordem do dia:

• Aprovação da alteração do piso salarial do cargo de Agente Administrativo previsto na Resolução n.º 001/2021, que cria o emprego de Agente Administrativo na estrutura da Plano de Empregos e salários do CONSPREV, previsto na Resolução n.º 002 de 19 de novembro de 2019, que “Cria o Plano de Empregos e Salários do Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses –CONSPREV e dá outras providências”
• Apresentação, apreciação e deliberação da proposta de Resolução que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Consorcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS dos municípios Mato-Grossenses – CONSPREV, para o exercício financeiro de 2024;
• Deliberação sobre a adoção dos critérios da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Comunicação do encerramento da vigência do Pregão Presencial n.º 001/2017 e avaliação sobre o formato de contratação de empresa para gestão do passivo previdenciário;
• Assuntos gerais:
  • Aprovação do planejamento para curso de capacitação para certificação profissional.
  • Demais assuntos pertinentes ao Consórcio.

Em virtude da necessidade de ajustes orçamentários os trabalhos da Assembleia foram suspensos, sendo retomados e finalizados em 21.12.2023.

Na oportunidade, além dos temas debatidos e aprovados, foi ressaltado pelo Secretário-Adjunto Especial de Previdência na Secretaria Municipal de Gestão - Cuiabá-Prev, Sr. Fernando Jorge Mendes de Oliveira que o CONSPREV criou o Comitê Técnico, para auxiliar os municípios e os regimes próprios de previdência, disponibilizando o órgão, a sede e os colaboradores integrantes do Consórcio para auxiliar nas necessidades e demandas, especialmente os dos pequenos municípios.