Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13/12/2023, a assessoria técnico-jurídica do CONSPREV comunicou a aproximação da expiração do prazo de vigência do Pregão Presencial n.º 001/2017. Por isso, seria de bom toma realização de avaliação sobre o formato de contratação de empresa para gestão do passivo previdenciário.

Com base na avaliação realizada sobre a forma de contratação e a prestação dos serviços, o Presidente, juntamente com o Comitê Técnico do CONSPREV analisaram as avaliações e de forma planejada deram início às medidas necessárias para a continuidade da prestação dos serviços públicos dos regimes próprios de previdência dos municípios consorciados.

1. Cronologia das ações
   1. 1 Documento de formalização da demanda - DFD

Em 26/3/2024, o Presidente do CONSPREV apresenta o Documento de Formalização de Demanda, pelo qual entende propõe como solução a realização de licitação na modalidade concorrência para a contratação de empresa para prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados.

1. 2 Chamamento para composição do Grupo de Trabalho

No dia 8/3/2024 publica a Portaria n.º 3/2024, dispondo sobre o chamamento de membros para composição de Grupo de Trabalho que será criado com escopo de realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo Referencial que servirão de suporte a processo licitatório destinado à contratação de empresa para a prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados.

1. 3 Nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação do CONSPREV

No dia 22/3/2024, o Presidente do CONSPREV nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2024, pela publicação da Portaria n.º 5/2024, que posteriormente foram responsáveis pela condução da fase de julgamento e habilitação das propostas.

1. 4. Nomeação de membros para compor o Grupo de Trabalho e criação do Grupo de Trabalho

No dia 22/3/2024 foi publicada a Portaria n.º 6/2024, pela qual foram nomeados os membros que passariam a compor o Grupo de Trabalho e foi criado propriamente o Grupo de Trabalho, que ficou responsável por realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para dar suporte a processo licitatório destinado à contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços previdenciários, técnicos, operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados.

O escopo do Grupo de Trabalho era o de realizar todos os estudos e atos destinados a elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que serviriam de suporte ao processo licitatório destinado à contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços previdenciários, técnicos de operacionalização de passivo previdenciário dos Regimes Próprios dos municípios consorciados.

Para tanto, foram concedidos amplos poderes para alcançar os objetivos aludidos, podendo inclusive atuar como equipe de apoio da Comissão Permanente de Contratação nomeados pelas Portarias n.º 005/2024 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso.

A coordenação do Grupo de Trabalho foi designada ao Comitê Técnico do CONSPREV, nomeado por meio da Portaria n.º 2/2024, de 7/3/2024, com a seguinte composição:

1. Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Secretário Adjunto Especial de Previdência do Município de Cuiabá, representando a gestão dos grandes RPPS;
2. Laura Pereira, Diretora Executiva do SERRAPREV, representando a gestão dos RPPS de Médio Porte; e
3. Claudia Simara Martins de Oliveira de Itaúba, Gestora de Investimentos – PREVI-ITAÚBA, representando a gestão dos RPPS de pequeno porte.

Ademais, é preciso destacar a participação especial, no Grupo de Trabalho, da voluntária, representando o Município de Conquista Doeste/MT, a Sr.ª Neidiane Almeida Arruda e, representando o CONSPREV, da Sr. Gleyze de Oliveira Rocha.

Dispõe sobre a nomeação de membro do Comitê Técnico do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossense – CONSPREV.

1. 5 Grupo de Trabalho

Os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho se deram de forma encontros virtuais, sendo que a elaboração documental contou com a direção e coordenação do assessor técnico-jurídico do CONSPREV.

Após análise minuciosa do ETP e do TR, os membros do Grupo de Trabalho decidiram realizar a última reunião para apresentar as conclusões finais do trabalho.

Na oportunidade, foram realizadas várias análises e sobre os documentos e sugeridas algumas modificações, a fim de que o resultado final fosse aprimorado, sendo revisado os valores de contribuição dos municípios que serviriam de base para o limite da proposta, inclusão de observações quanto aos empréstimos consignados, ajustes de formatação e até o esmero na ordem de assinatura foram observados.

Foram feitos os ajustes apontados, e, após a revisão por todos os membros do grupo, os documentos foram assinados e encaminhados para homologação do Presidente, sendo declarados encerrados os trabalhos do Grupo pela Portaria n.º 13/2024.

1. 6 Homologação e providências do Presidente

O ETP e o TR foram submetidos à homologação do Presidente, que, após analisar os documentos realizou a assinatura e procedeu o encaminhamento do processo para a emissão de Parecer Jurídico, pela assessoria técnico-jurídica.

Após a emissão do parecer, O Presidente publicou, em 29/5/2024, o Edital do Processo de Licitação n.º 001/2024, na modalidade Concorrência Presencial n.º 001/2024 – tipo Maior Desconto, encaminhando referidos documentos para estudo por parte da Comissão Permanente de Licitação.

1. 7 Julgamento das propostas, habilitação das empresas e prova de conceito

No dia 17/6/2024, o agente de contratação, Sr. Juliano Gamba e o Secretario Matheus Vinicius da Silva Borges iniciaram a fase de lances, análise e julgamento das propostas de preços e documentações de habilitação da licitação acima referida.

Após a análise das propostas e da documentação do consórcio classificado, houve a respectiva habilitação, sendo condicionada a adjudicação do processo à Prova de Conceito, agendada para início às 13h do dia 17/6/2024 e encerrada às 16h20 min do dia 18/6/2024.

O processo, então, foi encaminhado ao assessor técnico-jurídico para manifestação, retornando posteriormente ao Presidente para publicação do aviso de resultado, da adjudicação e da homologação.

1. 8 Adjudicação, Aviso de Resultado e Homologação

No dia 19/6/2024 foram assinados o Aviso de Resultado, a Adjudicação em favor do Consórcio Gestor, constituído pelas empresas Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda., Barcelos, Esteves & Jerônimo Advogados Associados e Agenda Contabilidade e Assessoria Contábil Ltda., bem como a Homologação do resultado do certame, publicados em 20/6/2024.

2. ​​Próximas etapas

2.1 ​Assinatura da Ata de Registro de Preço - ARP e publicação

Com a publicação do resultado, da adjudicação e da homologação do certame, deverão ser adotadas as medidas para a assinatura da Ata de Registro de Preço, com a respectiva publicação, e o envio da documentação necessária ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

2. 2 Divulgação

A Ata de Registro de Preço já foi assinada pelo CONSPREV e CONSÓRCIO GESTOR vencedor da licitação. Em breve será encaminhado ofício aos municípios consorciados, comunicando a conclusão do processo licitatório e os procedimentos a serem adotados.

2. 3 Procedimentos internos dos municípios consorciados

A contratação do Consórcio Gestor, vencedor do certame, deverá, obrigatoriamente ser precedida de processo administrativo de cada município consorciados, observadas as prescrições locais e nacionais, conforme orientação a ser encaminhada pelo CONSPREV.