Em 12 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União uma Portaria Interministerial que estabelece o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O normativo também atualiza valores previstos no Regulamento da Previdência Social (RPS) e aqueles definidos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os quais tratam da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária previstas nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

A Portaria apresenta disposições com impacto direto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo o novo valor do salário mínimo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS e o índice de reajuste dos benefícios previdenciários, que também se aplica aos valores da compensação previdenciária.

Para mais detalhes, consulte a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026.                                  
Ministério da Previdência Social – Decreto nº 12.797/2025
Disponível em:https://www.gov.br/previdencia/pt-br/@@search?SearchableText=Reajuste%20benef%C3%ADcios%20INSS